Contratos bancários: análise dos juros e demais cláusulas abusivas sob a ótica do CDC

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como finalidade apresentar uma síntese do estudo de contratos bancários, bem como, contratos em geral; seus conceito, classificações e princípios. Demonstra o posicionamento do código de defesa do consumidor (CDC), sobre juros e cláusulas abusivas que compõem a relação contratual, entre as instituições jurídicas e o consumidor (pessoa física e pessoa jurídica). O objetivo geral é a análise do código de defesa do consumidor perante o desequilíbrio na relação contratual, devido a vulnerabilidade de uma das partes especialmente sobre os juros e cláusulas abusivas utilizadas na prática bancária. São explorados princípios como os da boa-fé objetiva e o da função social do contrato perante decisões do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A metodologia de pesquisa empregada foi a técnica de pesquisa bibliográfica, apropriando-se da literatura pertinente para o embasamento teórico.