Audiências públicas na resolução dos conflitos em matéria de saúde pública perante o Supremo Tribunal Federal

Abstract

Os conflitos em matéria de Saúde Pública geram repercussão em toda a sociedade, o que demonstra a necessidade de dar maior efetividade as decisões, através da participação popular com o uso das audiências públicas. Destaca-se que a saúde pública é um instrumento de proteção à vida humana e consectário da dignidade da pessoa humana, sendo, portanto, direito fundamental social e o Estado tem o dever de realizar prestações positivas concretizadoras deste Direito. Para tanto, há instrumentos que oferecem maior efetividade à proteção da saúde pública no Brasil, como é o caso do Sistema Único de Saúde e também do Estatuto do Idoso, que garantem atendimento universal e gratuito a todos que dele venham a necessitar. Para buscar a resposta ao problema da pesquisa, qual seja, como as audiências públicas podem contribuir para a resolução dos conflitos relativos à Saúde pública perante o Supremo Tribunal Federal? Para tanto, utilizou-se a abordagem dedutiva, pelo método monográfico, tendo como técnica de pesquisa, a bibliográfica e documental. Através da pesquisa realizada, tanto o problema, quanto o objeto da pesquisa foram alcançados, uma vez que se observou a concretização de cinco audiências públicas em matéria de Saúde Pública perante o Supremo Tribunal Federal e que foram eficazes, pois, ofereceram oportunidade de vários segmentos da comunidade jurídico-cientifica de se manifestarem, o que trouxe uma maior representatividade as decisões do Supremo Tribunal Federal.