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dc.contributor.advisorFrança, Patrícia de Oliveira
dc.contributor.authorSilva, Yasmin Amorim Vieira da
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-07-13T11:26:23Z
dc.date.available2017-07-13T11:26:23Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2265
dc.description.abstractOs conflitos em matéria de Saúde Pública geram repercussão em toda a sociedade, o que demonstra a necessidade de dar maior efetividade as decisões, através da participação popular com o uso das audiências públicas. Destaca-se que a saúde pública é um instrumento de proteção à vida humana e consectário da dignidade da pessoa humana, sendo, portanto, direito fundamental social e o Estado tem o dever de realizar prestações positivas concretizadoras deste Direito. Para tanto, há instrumentos que oferecem maior efetividade à proteção da saúde pública no Brasil, como é o caso do Sistema Único de Saúde e também do Estatuto do Idoso, que garantem atendimento universal e gratuito a todos que dele venham a necessitar. Para buscar a resposta ao problema da pesquisa, qual seja, como as audiências públicas podem contribuir para a resolução dos conflitos relativos à Saúde pública perante o Supremo Tribunal Federal? Para tanto, utilizou-se a abordagem dedutiva, pelo método monográfico, tendo como técnica de pesquisa, a bibliográfica e documental. Através da pesquisa realizada, tanto o problema, quanto o objeto da pesquisa foram alcançados, uma vez que se observou a concretização de cinco audiências públicas em matéria de Saúde Pública perante o Supremo Tribunal Federal e que foram eficazes, pois, ofereceram oportunidade de vários segmentos da comunidade jurídico-cientifica de se manifestarem, o que trouxe uma maior representatividade as decisões do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.format.extent60 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectAudiências públicaspt_BR
dc.titleAudiências públicas na resolução dos conflitos em matéria de saúde pública perante o Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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