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dc.contributor.advisorCherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.authorRupp, Thamires Cristina Lôndero
dc.coverage.spatialFlorianópolis/SCpt_BR
dc.date.accessioned2017-07-13T11:32:45Z
dc.date.available2017-07-13T11:32:45Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2272
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso objetivou discutir as diferentes visões acerca da possibilidade ou não de utilização do argumento de autoridade em plenário do Tribunal do Júri, a partir da compreensão do art. 478, do Código de Processo Penal. Para tanto, analisou-se o histórico do instituto do Tribunal do Júri, bem como o seu atual procedimento, alterado pela Lei n. 11.689/2008, mas, sobretudo, acerca das vedações trazidas pelo referido art., sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo no presente estudo, com o uso da técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Como proposto, a pesquisa possibilitou a verificação das diferentes posições adotadas pela doutrina, bem como pelos Órgãos de Justiça. A Ciência Jurídica, por sua vez, não utiliza posição de dualidade definida. Por ser argumentativa, os entendimentos adotados derivam da capacidade de convencimento de cada parte. Logo, conclui-se que as posições adotadas doutrinária e jurisprudencialmente, caracterizam verdadeiro paradoxo acerca da possibilidade de utilização do argumento de autoridade em plenário do Tribunal do Júri.pt_BR
dc.format.extent82pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectArgumento de Autoridadept_BR
dc.subjectNulidadept_BR
dc.titleA utilização do argumento de autoridade no Tribunal do Júript_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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