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dc.contributor.advisorLuciana Faisca Nahas
dc.contributor.authorIndiamara de Oliveira da Silva
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-07-13T11:34:41Z
dc.date.available2017-07-13T11:34:41Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2274
dc.description.abstractO presente estudo versou sobre a diferenciação entre a União Estável e o namoro. A escolha deste tema essencialmente a um grande interesse nos relacionamentos familiares, e na dificuldade na diferenciação entre relacionamentos afetivos juridicamente amparados. Diante do vultoso crescimento dos relacionamentos conjugais não formalizados através do casamento legal, entendeu o legislador a necessidade de modernização das leis concernentes ao Direito de Família. Com isso, esses casais adquiriram o direito de formalizar através de um contrato entre as partes, a sua relação conjugal e familiar, a partir de características e evidências específicas, concedendo-lhes, com isso, que tivessem seus direitos hereditários e sucessórios equiparados aos casados. Porém, para que isto fosse possível, tornou-se necessário também diferenciar um namoro, que é uma relação diferente de outra, cuja finalidade é a de constituir uma família. Este trabalho acadêmico teve por objetivo demonstrar as diferenças entre o namoro e a união estável, as quais permitem ao casal que tenham a sua relação legalizada. Para sua elaboração, definiu-se pela realização de uma pesquisa bibliográfica, que contou com um extenso levantamento de literatura, leis, artigos científicos, periódicos e notícias atualizadas, que versam sobre este tema. Como resultado de toda essa investigação e interpretação, verificou-se a importância da aplicação da lei como forma de diferenciar o namoro da união estável.pt_BR
dc.format.extent62 f.pt_BR
dc.language.isosem idiomapt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectNamoropt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.titleUnião estável x namoropt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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