Possibilidade de reparação por danos morais em caso de “devolução" de adotando no período de estágio de convivência

Abstract

O presente estudo monográfico teve por objetivo geral analisar a possibilidade de reparação por danos morais em casos de “devolução” de adotando no período de estágio de convivência. Para alcançar tal objetivo utilizou-se o método de abordagem dedutivo; com relação ao método de procedimento utilizou-se o bibliográfico, uma vez que, fez-se uso de doutrinas, artigos científicos, leis e jurisprudências relacionadas ao tema proposto. A pesquisa tem inicio com o estudo da responsabilidade civil, dando-se maior ênfase no que tange ao dano moral. Posteriormente, o estudo adentrou no âmbito do direito de família para em seguida analisar o instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, estudou-se a possibilidade de adotandos “devolvidos” no período de estágio de convivência serem reparados por danos morais, de acordo com o entendimento da doutrina e jurisprudência. Considerando que o estágio de convivência trata-se de um direito da criança e do adolescente, e não dos pretensos genitores, bem como que tal período produz nos adotandos expectativa/esperança de a adoção tornar-se definitiva e, ainda, que a “devolução” atinge diretamente seu direito da personalidade, conclui-se que, verificados os motivos que levaram a desistência da adoção em cada caso concreto, é possível a reparação por danos morais em casos de devolução de adotandos no período de estágio de convivência.