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dc.contributor.advisorCastagna, Patrícia Menezes
dc.contributor.authorCardoso, Soraya Maciel Goulart
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2017-07-13T19:40:41Z
dc.date.available2017-07-13T19:40:41Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2290
dc.description.abstractO fornecimento de medicamentos pela administração pública faz parte do direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana enquanto princípio. Objetiva-se apresentar e verificar alguns princípios constitucionais importantes, o direito fundamental à saúde, o funcionamento da estrutura da administração pública, especialmente no tocante à área da saúde; bem como, a apresentação do Sistema Único de Saúde e a Política Nacional de Medicamentos. O método de trabalho apresentado é o dedutivo, pois parte do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à saúde, para o fornecimento de medicamentos pela administração pública. A natureza é qualitativa, o procedimento é monográfico, e a técnica de pesquisa é bibliográfica. Com a realização do presente trabalho, verificou-se que o fornecimento de medicamentos aos cidadãos é garantia constitucional, assegurada por meio de políticas públicas, garantindo assim o respeito à dignidade da pessoa humana, a saúde e a vida.pt_BR
dc.format.extent56 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectMedicamentospt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subjectSUSpt_BR
dc.subjectPolítica nacional de medicamentospt_BR
dc.titleO princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde: fornecimento de medicamentos pela administração públicapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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