A usucapião extrajudicial e o processamento perante o registro de imóveis

Abstract

A Usucapião Extrajudicial foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro após a vigência do Novo Código de Processo Civil Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, admitindo o reconhecimento do direito perante o Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel de acordo com o art. 216-A, da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Nesse sentido, o presente trabalho monográfico visa demonstrar o processamento e o reconhecimento do direito a usucapião pela via extrajudicial, verificando ainda sobre os institutos da posse e da propriedade. Fazendo-se valer da técnica de pesquisa bibliográfica, com o método de abordagem de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa, com procedimento monográfico. Demonstra-se que esse novo processo visa um benefício para o Poder Judiciário, desafogando a massa judiciária, bem como para a sociedade, ao trazer maior celeridade para o reconhecimento do direito à aquisição da propriedade.