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dc.contributor.advisorSilva, João Batista da
dc.contributor.authorNiehues, Adriana
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2017-07-13T19:47:11Z
dc.date.available2017-07-13T19:47:11Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2296
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo verificar se os direitos de personalidade são violados em face ao exercício da atividade jornalística e o direito à informação social, tendo como problematização a seguinte pergunta: A interferência da mídia traz consequências às garantias individuais do investigado? Para tanto, leva em conta princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, contraditório e ampla defesa e presunção de inocência. Para a elaboração, elege-se o método de abordagem dedutivo e de natureza qualitativa, além dos métodos de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. Ademais, busca contextualizar os princípios que regem a sociedade brasileira e garantias constitucionais, civis e penais do ordenamento jurídico brasileiro, bem como observar se há o respeito aos princípios e valores éticos e sociais da pessoa e da família no curso da investigação criminal. Ainda, apresenta o inquérito policial com suas características, verificando ao final que os princípios regentes dos direitos íntimos do investigado e o a liberdade de imprensa e o direito de informação estão em constante conflito, sendo, na maioria das vezes desrespeitados os direitos do investigado.pt_BR
dc.format.extent55 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectGarantias e direitos do investigadopt_BR
dc.subjectInvestigação criminalpt_BR
dc.subjectLiberdade de imprensapt_BR
dc.titleO investigado como sujeito de direito: garantias e direitos diante da mídiapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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