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dc.contributor.advisorNunes, Michel Medeiros
dc.contributor.authorGonçalves, Guilherme de Farias
dc.coverage.spatialTubarão/ Santa Catarinapt_BR
dc.date.accessioned2017-07-13T23:17:39Z
dc.date.available2017-07-13T23:17:39Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2304
dc.descriptionThis academic work aims to demonstrate the objective responsibility of the employer as a result of the theft suffered by the employee. In general, the responsibility attributed to the employer for the damages caused to the employee in the performance of the activities is characterized as subjective liability, under the terms of article 7, XXVIII of the Federal Constitution, as well as article 927, caput of the Civil Code. However, in certain situations where the activity performed by the employee is characterized as being "risky", strict liability applies to the employer. Initially, in this monograph the civil responsibility and its elements applicable to the subject were demonstrated, after which it was demonstrated the urban violence that we have been suffering, as well as the framework of the robbery in the labor sector, besides the duty of State security. Subsequently the academic work brought the theory of risk and its species, subsequently we move to the result, demonstrating the objective liability applicable to the employer, as well as the arguments used by the employer and the framework of theft as an accident at work, following the law, The doctrine and jurisprudence referring to the subject of the work, ending with the conclusion. The deductive method was used for the elaboration, and the bibliographical and documentary research, being classified the level of the research as exploratory, categorizing the method of approach as qualitative. It has been found that if employees engaging in hazardous activities are assaulted during business hours, the employer will be subject to objective liability under the sole paragraph of article 927 of the Civil Code. In this aspect, it is important to emphasize the importance of the issue mainly in relation to employees, who often deserve indemnification for the assault suffered, however, due to the lack of knowledge of the legal system, do not receive the due.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho acadêmico tem por escopo demonstrar a responsabilidade objetiva cabível ao empregador em decorrência do roubo sofrido pelo empregado. De maneira geral a responsabilidade atribuída ao empregador pelos danos causados ao empregado na prestação das atividades é caracterizada como responsabilidade subjetiva, nos termos do artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, bem como no artigo 927, caput do Código Civil. Entretanto, em determinadas situações onde a atividade exercida pelo empregado é caracterizada como sendo de “risco”, aplica-se a responsabilidade objetiva ao empregador. Inicialmente, na presente monografia demonstrou-se a responsabilidade civil e seus elementos aplicáveis ao tema, após isso foi demonstrada a violência urbana que viemos sofrendo, bem como o enquadramento do roubo na seara trabalhista, além do dever de segurança do Estado. Posteriormente o trabalho acadêmico trouxe a teoria do risco e suas espécies, subsequentemente, passamos para o resultado, demonstrando a responsabilidade objetiva cabível ao empregador, bem como os argumentos utilizados por este e o enquadramento do roubo como acidente de trabalho, seguindo com a lei, a doutrina e a jurisprudência referente ao tema do trabalho, finalizando com a conclusão. Para a elaboração utilizou-se o método dedutivo, e da pesquisa bibliográfica e documental, sendo classificado o nível da pesquisa como exploratória, categorizando o método de abordagem como qualitativo. Verificou-se que se os empregados praticantes de atividades de risco vierem a ser assaltados durante o horário de serviço, aplica-se ao empregador a responsabilidade objetiva, nos termos do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. Nesse aspecto, cabe destacar a importância do tema principalmente em relação aos empregados, pois estes muitas vezes merecem indenização pelo assalto sofrido, entretanto, pelo desconhecimento do ordenamento jurídico, não recebem o devido.pt_BR
dc.format.extent76pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectRoubopt_BR
dc.subjectRiscopt_BR
dc.subjectEmpregador e empregadopt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetivapt_BR
dc.titleResponsabilidade objetiva do empregador em decorrência do roubo sofrido pelo empregadopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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