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dc.contributor.advisorNunes, Michel Medeiros
dc.contributor.authorBosqueti, Ana Paula Pereira
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2017-07-14T23:43:38Z
dc.date.available2017-07-14T23:43:38Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2317
dc.description.abstractO presente trabalho acadêmico de conclusão de curso tem por objetivo examinar o histórico da evolução dos direitos e garantias trabalhistas dos empregados domésticos, comparando os direitos previstos em legislações anteriores combreve comentário sobre algumas pertinentes a está classe de trabalhadores, e analisar as principais alterações e inovações aos empregados domésticos com a vigência da Lei Complementar 150 do ano de 2015 elencando assim seus direitos e garantias conquistados nos dias atuais.Serão estudados os conceitos de empregado e empregador doméstico, dados por diversos doutrinadores, para que assim, posssamos distinguir quais suas características e requisitos mencionados em lei. Trata-se de pesquisa de nivél exploratório e com a utilização do procedimento bibliográfico, sendo o método de abordagem dedutivo para o fim de, por premissas gerais, chegar-se a posterior conclusão específica. Conclui-se por fim que as alterações dos direitos dos empregados domésticos com a vigência da Lei Complementar 150 de 2015, mesmo com as dificuldades encontradas pelo empregador doméstico em se adaptar aos custos elevados e de operar o simples doméstico para fazer os devidos recolhimentos, os mesmo não abriram mão dos serviços, desta forma não houve aumento no índice de desemprego a esses trabalhadores, além de garanti-lhes mais segurança jurídica aos mesmos com uma possível dispensa, ou acidente de trabalho, desta forma fica evidente que os direitos previstos na legislação são de suma importância a está classe.pt_BR
dc.format.extent77pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectEmpregados domésticospt_BR
dc.titleAlterações na prestação de serviço da categoria dos empregados domésticos após a vigência da Lei Complementar 150 de 2015pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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