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dc.contributor.advisorBallock, Lauro José
dc.contributor.authorSouza, Arthur Duarte de
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2017-07-15T20:10:15Z
dc.date.available2017-07-15T20:10:15Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2326
dc.descriptionabstract This research aims to analyze the effectiveness of the bench warrant and also the conflict of the protection of the defendant fundamental rights and guarantees in the Federal Constitution, and the preservation of the public policy. Therefore the reseach was acomplished through deductive method in a deep descriptive level, qualitative approach with proceed of bibliographic data collect. At this research the following aspects were analyzed: the knowledge about the public, policy, the individual rights of the defendant and its reflex at the society, the understanding of the fitting, the effectiveness, the bench warrant and the competent authority to determine the actions from the principles that surround the existence of the conflict between the fundamental rights of the defendant and the maintenance of the public policy. The results were categorized to the knowledge, work of the competent authority to determine the action of the bench warrant in the police investigation. The analysis of the results indicates that violates the fundamental rights of the freedom, the right of the silence, the right to not produce prove against yourself, the principle of the presumption of innocence and in the way alike to the fundamentals of the ADPF 395 e 444. It also showed that the action totally loses its effectiveness to bring a defendant so only he can confirm his personal data and move the state sources in an unnecessary way as nothing will contribute to the criminal persecution. This research also shows that the bench warrant normally is used so the defendant or the person being investigated can make it clear statements about the criminal fact. Although, the right of the silence allows the defendant to not manifest about the facts that are put on him which are considered as merit facts, allowing him to manifest only to confirm his datas of qualification. During the research process it also could be verified the lack of information and bibliographies available to the studies.pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a efetividade da condução coercitiva no inquérito policial, bem como o conflito na proteção dos direitos e garantias fundamentais do indiciado vigente na Constituição Federal e a preservação da ordem pública. Para tanto a pesquisa foi realizada à luz do método dedutivo, com o nível de profundidade descritiva, uma abordagem qualitativa e com um procedimento de coleta de dados bibliográfico. Nesta, foram analisados os seguintes aspectos: o conhecimento acerca da ordem pública, os direitos individuais do indiciado, bem como os reflexos destes na sociedade, o entendimento do cabimento, da efetividade, do mandado de condução coercitiva e a autoridade competente para determinação da medida, diante os princípios norteadores e a existência de conflito entre os direitos fundamentais do acusado e a manutenção da ordem pública. Os resultados foram categorizados quanto ao conhecimento, atuação da autoridade competente para determinação da medida de condução coercitiva no inquérito policial e investigação. A análise dos resultados indica que viola os direitos fundamentais da liberdade, do direito ao silêncio, do direito de não produzir prova contra si mesmo e do princípio da presunção de inocência, em sentido análogo aos fundamentos das ADPF 395 e 444. Mostrou também que a medida perde totalmente a sua efetividade, posto que trazer um conduzido para que este somente confirme seus dados pessoais é movimentar um mecanismo estatal de forma desnecessária, uma vez que em nada contribuirá para a persecução penal. A pesquisa também mostrou que a condução coercitiva normalmente é utilizada para que o indiciado ou investigado preste esclarecimentos acerca do fato criminoso. Porém, o direito ao silêncio, permite ao conduzido que não se manifeste acerca dos fatos que lhe são imputados, tidos como fatos de mérito, permitindo que este se manifeste somente para confirmar seus dados de qualificação. Durante o processo de pesquisa, também se pôde constatar a falta de informação e de bibliografias disponíveis para os estudos.pt_BR
dc.format.extent65 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectInquérito Policial.pt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentais.pt_BR
dc.subjectOrdem Pública.pt_BR
dc.titleCondução coercitiva no inquérito policial: um conflito entre os direitos e garantias fundamentais do indiciado e a preservação da ordem públicapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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