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dc.contributor.advisorTravessa, Sheila Santisi
dc.contributor.authorSpessatto, Javan Leonardo
dc.coverage.spatialPalhoça - Santa Catarinapt_BR
dc.date.accessioned2017-07-16T14:49:28Z
dc.date.available2017-07-16T14:49:28Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2334
dc.descriptionPublic lighting begins for the initiative of the population in order to essentially prevent the commission of crimes. Over time, it is observed several attempts by the State to improve the energy efficiency of public lighting (IP), but many of these failed. In Brazil, the electricity sector has undergone drastic changes with the publication of Laws No. 10,847 and No. 10,848 / 2004, which transfers the electricity sector of the state monopoly to a market model. This change, culminating in the publication of Normative Resolution 414/2010, which defines IP as a public service and provides for the transfer of responsibility to design, implement, expand, operate and maintenance of public lighting, the distribution to municipalities, directly or by concession or permission. Today, after the deadline for completion of the transfer of public lighting assets to municipalities, about 8% of Brazilian municipalities have yet to assume the AIP. This study will evaluate whether this change of responsibility, resulted in improved street lighting and cost savings.pt_BR
dc.description.abstractA iluminação pública inicia-se por iniciativa da própria população, a fim de, essencialmente, evitar a prática de crimes. Com o passar do tempo, é observada diversas tentativas, por parte do Estado, em melhorar a eficiência energética da Iluminação Pública (IP), porém muitas destas fracassadas, (ROSITO, 2009; JANEIRO, 2015; SANTOS, 2005). No Brasil, o setor elétrico sofreu mudanças drásticas, com a publicação o das leis nº 10.847 e 10.848/2004, que transfere o setor elétrico do monopólio estatal para um modelo de mercado. Esta alteração culmina na publicação da Resolução Normativa 414/2010, que define a IP como um serviço público e dispõe sobre a transferência da responsabilidade de elaborar, implementar, expandir, operar e realizar manutenção da iluminação pública, das distribuidoras aos municípios, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. Hoje, após o término do prazo máximo para a conclusão da transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, cerca de 8% dos municípios brasileiros ainda não assumiram os AIP, (ANEEL, 2015). Este trabalho analisará este processo de transferência de ativos da iluminação pública pelos municípios, quanto a: prazos, custos, alternativas adotadas pelos municípios para prestação do serviço.pt_BR
dc.format.extent50pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEngenharia Elétrica Telemática - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectIluminação públicapt_BR
dc.subjectLegislação do setor elétricopt_BR
dc.subjectNormatizaçãopt_BR
dc.titleTransferência de ativos de iluminação públicapt_BR
dc.title.alternativeTransfer of public lighting assetspt_BR
dc.typeEstudo de Casopt_BR
dc.subject.areaEngenhariaspt_BR


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