Responsabilidade civil pela perda do tempo útil nas relações de consumo

Abstract

A presente monografia teve por objetivo analisar a possibilidade jurídica de responsabilização dos fornecedores pela perda do tempo útil nas relações de consumo. Para tanto, este trabalho foi dividido em três capítulos. Primeiramente, foi abordado o direito do consumidor, desde a sua evolução histórica, identificando os elementos subjetivos e objetivos e os princípios correlatos ao tema. Posteriormente, passou-se ao estudo do instituto da Responsabilidade Civil, abrangendo sua evolução histórica, seus pressupostos, as espécies de responsabilidade e também as causas que a excluem, a fim de compreender a Responsabilidade Civil nas relações de consumo. Após, estudou-se a teoria da perda do tempo útil e por fim, o reconhecimento desta pelos Tribunais. A pesquisa se classifica quanto ao nível em exploratória, utilizando o método de abordagem dedutivo, partindo de premissas gerais para premissas específicas e quanto ao procedimento de coleta de dados, a técnica utilizada foi a bibliográfica, pois a pesquisa baseou-se em doutrina, legislação e jurisprudência. A pesquisa teve por resultado que a perda do tempo útil já está sendo reconhecida como um dano passível de indenização no ordenamento jurídico brasileiro.