Transgenitalização: fundamentos e implicações jurídicas

Abstract

O presente estudo tem como propósito examinar os fundamentos jurídicos que embasam o pedido de cirurgia de trangenitalização, bem como verificar as repercussões jurídicas que ocorrem na vida do indivíduo transexual após a realização desta cirurgia. Para tanto, quanto à abordagem, o método utilizado foi o dedutivo, partindo dos princípios constitucionais inerentes ao indivíduo transexual, verificando a possibilidade de interpretá-los de forma ampla e cabível a presente situação, além de usufruir da analogia para abordar as repercussões jurídicas pós cirurgia de redesignação sexual. Quanto ao procedimento, utilizou-se o bibliográfico, com base no estudo de leis, artigos, doutrinas e jurisprudências. Este estudo proporcionou verificar a precariedade do sistema de saúde no Brasil, ainda mais para procedimentos novos como a transgenilitalização, ainda, esta precariedade se estende a todo o processo transexualizador desde psiquiatras e psicólogos especialistas no assunto à endocrinologistas. Constatou-se também, que a cirurgia não tem caráter mutilatório, nem estético, uma vez que busca o bem estar do indivíduo com a patologia conhecida por transtorno de identidade de gênero. Por fim, concluiu-se que, embora o indivíduo encontre grande dificuldade para realizar o seu desejo de cirurgia de transgenitalização, este indivíduo está protegido pela Constituição Federal, através dos seus fundamentos jurídicos e seus princípios. Também, conclui-se que as mudanças decorrentes da transgenitalização vão muito além do corpo do indivíduo, uma vez que abrangerá toda a sua vida civil, casamento, união estável, filiação, registro civil e enquadramento na lei de violência doméstica.