Plano estadual de inteligência de segurança pública: relevância para o desempenho da atividade de inteligência

Abstract

Um Plano Estadual de Inteligência de Segurança Pública (PEISP) é um documento estratégico orientador da Atividade de Inteligência, no nível estadual. O objetivo deste trabalho é identificar a relevância de um PEISP para o desenvolvimento da Atividade nas unidades da Federação. Para a realização deste trabalho foram entrevistados Profissionais de Inteligência de reconhecida experiência e profundo conhecimento acerca do tema, isto, aliado à pesquisa bibliográfica. Realizou-se uma contextualização histórica dos atuais sistemas e subsistemas de Inteligência do Brasil, para que se compreenda melhor onde se situa um Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (SEISP), bem como, sua relação com os demais Sistemas de Inteligência. Apresentou-se a doutrina relativa aos documentos estatais denominados Política e Plano, relacionando-os com o planejamento e a execução da Atividade de Inteligência. Isso contribuiu para a compreensão das especificidades do Plano Estadual de Inteligência de Segurança Pública. Foi proposto um modelo ideal de planejamento político e estratégico nacional, para que se identificasse onde se inseriria o Plano Estadual de Inteligência de Segurança Pública, bem como, definiu-se os pontos fundamentais, que devem necessariamente fazer parte deste. Identificaram-se as vastas contribuições de um PEISP para a execução e o desenvolvimento da Atividade de Inteligência de Segurança Pública. Ao final, concluiu-se que o Plano Estadual de Inteligência de Segurança Pública é uma ferramenta indispensável de planejamento estratégico para que a Atividade de Inteligência atinja seus objetivos.