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dc.contributor.advisorPereira, Valdézia
dc.contributor.authorGelosa, Sarah Kurten
dc.coverage.spatialTubarãopt_BR
dc.date.accessioned2017-07-18T13:55:26Z
dc.date.available2017-07-18T13:55:26Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/2398
dc.description.abstractNo presente estudo o tema abordado é o direito ambiental e o poder de polícia na proteção e prevenção de danos ambientais. O objetivo geral da pesquisa foi analisar o alcance e as limitações do exercício do poder de polícia na proteção e prevenção de danos ao meio ambiente. O método utilizado para alcançar tal objetivo, foi o dedutivo, pois partiu de argumentos gerais para particulares. A pesquisa abordou questões essenciais referentes ao meio ambiente, direito ambiental, danos e crimes ambientais, bem como o que é poder de polícia, suas características e limites, os mecanismos previstos em lei para a atuação na proteção e prevenção de danos ambientais e os principais princípios desse ramo do direito. O modelo de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, desenvolvido com base em material já elaborado, como livros e artigos científicos. Do estudo, conclui-se que o poder de polícia ambiental atua com o propósito de prevenir danos ambientais por meio do controle dos administrados ou, quando já ocorridos os danos, reprimir as condutas por meio das sanções administrativas cabíveis, dentro dos limites estabelecidos pela lei para a satisfação do interesse coletivo.pt_BR
dc.format.extent101pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito ambiental Poder de polícia Meio ambientept_BR
dc.titleDireito ambiental: o poder de polícia na proteção e prevenção de danos ambientaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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