• Mitigação da publicidade dos atos notariais 

      Fortunato, Tainã (2015)
      O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto o estudo da mitigação da publicidade dos atos notariais. No tocante à metodologia, o presente estudo consiste numa pesquisa jurídico-teórica, sendo a abordagem do ...
    • A responsabilidade civil em face da publicidade velada 

      Nascimento, Marina (2014)
      Este trabalho tem por objetivo abordar a responsabilização dos blogs de moda quanto à publicidade velada neles contida. Em primeiro momento, foi feita uma contextualização do que é publicidade para o Código de Defesa do ...

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