Ética e controle da administração pública: possibilidades de atuação dos órgãos de controle no combate à corrupção

Abstract

A Corrupção, enquanto fenômeno identificado, passou a ser assunto discutido diariamente em virtude dos escândalos que vieram à tona no Brasil nos últimos anos. O presente artigo tem como objetivo analisar como a atuação dos órgãos de controle da Administração Pública brasileira pode contribuir para combater a corrupção que assola o país, em todas as esferas e como restaurar o senso de ética na Administração Pública brasileira. Para alcançar o objetivo proposto, a metodologia adotada quanto ao nível de profundidade do estudo, foi a pesquisa exploratória. Em relação à coleta de dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica. Os principais resultados identificados na pesquisa demonstram que o ordenamento jurídico brasileiro proporciona - aos órgãos de controle- os instrumentos e garantias necessários para o combate à corrupção e para o reestabelecimento da postura ética na Administração Pública, sendo necessário, contudo, o cumprimento dos diplomas legislativos existentes.