A capacitação do agente público e a condução de veículos de emergência

Abstract

Tem o presente artigo o objetivo de demonstrar os contornos que circundam uma importante modalidade da prestação de serviço público, a condução de veículos de emergência pelo agente público, sem desconsiderar que o particular também atua em referida condução. Em face da grande quantidade de acidentes de trânsito envolvendo essa atividade, buscou-se verificar a existência de normas que disciplinem o exercício deste mister, a obrigatoriedade à frequência em cursos de capacitação para os profissionais que atuam na área, bem como as ações do poder público, no sentido de oferecer cursos específicos na temática, além de realizar as devidas fiscalizações ao cumprimento das normas. Referida preparação tem um viés multidisciplinar, em que se busca qualificação sobre direção defensiva, primeiros socorros, relacionamento interpessoal no trânsito e questões psicológicas, que primam, sempre, pela observância do direito a um trânsito seguro.