Avaliação multicritério para apoiar a gestão da implementação das políticas de desenvolvimento sócio econômico de um plano diretor municipal

Abstract

Na intenção de prover o acesso aos serviços básicos para a população e garantir que os municípios cumpram com a sua função social foi constituído o Plano Diretor como instrumento básico de desenvolvimento e expansão urbana que integra o processo de planejamento municipal.Diante deste contexto tem-se como por objetivo desenvolver um modelo de Avaliação de Desempenho para apoiar a gestão da implementação das políticas de desenvolvimento sócio econômico do Plano Diretor do Município de Biguaçu, fundamentado na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C). Esta pesquisa foi apoioada nos instrumentos ProKnow-C (Knowledge Development Process-Constructivist) e na MCDA-C (Metodologia Muticritério de Apoio à Decisão – Construtivista). O ProKnow-C possibilitou a construção de um Portfólio Bibliográfico –PB sobre o tema Avaliação de Desempenho do Setor Público no contexto regional/local, onde foram realizadas as análises Bibliométrica e Sistêmica, identificando as lacunas do conhecimento e oportunidades de contribuição científica por meio de seis lentes de análise. O MCDA-C foi utilizada na construção do estudo de caso realizado no Município de Biguaçu. Trata-se de uma pesquisa exploratória, na forma de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, envolvendo a coleta de dados primários e secundários. Como resultados destacam-se: (i) a identificação de um PB composto por 32 artigos científicos; (ii) a realização da análise sistêmica do PB evidenciou a inexistência de modelos construtivistas; (iii) na construção do modelo foram identificados 44 Elementos Primários de Avaliação – EPAs, 7 áreas de preocupações; 75 descritores; e, (iv) a identificação de 2 descritores em Nível Comprometedor e 73 descritores em Nível Competitivo. O modelo construído se mostrou adequado para lidar com a complexidade da operacionalização do Plano Diretor, especificamente em relação ao eixo Desenvolvimento Sócio - Econômico, subsidiando o decisor no monitoramento e avaliação do processo de implementação.