“Se eu puder soltar a voz...” a compreensão do poder contratual pelos usuários de um CAPS

Abstract

A desinstitucionalização almeja romper com o paradigma clássico do saber biomédico que institucionalizou a loucura como doença mental, e o chamado louco como doente. O Centro de Atenção Psicossocial (Caps) é o principal dispositivo da reforma psiquiátrica brasileira, caracterizado como um serviço assistencial comunitário, o que representa uma nova maneira de tratar o sofrimento psíquico, historicamente trancafiado em uma instituição asilar. A estratégia de empoderamento dos sujeitos em severo sofrimento psíquico compõe uma nova clínica, a clínica do cuidado em saúde mental. O alcance do poder contratual está atrelado ao empoderamento, um processo contínuo de estímulos ao alcance de autonomia dos sujeitos em tratamento nos serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico. Esta pesquisa tem como objetivo elucidar e compreender o processo de retomada do poder contratual pelos usuários de um Caps, o que significa compreender como ocorre este processo, no qual a contratualidade vai sendo negociada e adquirida ao longo da vida dos sujeitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de classificação exploratória e corte transversal. O delineamento escolhido é o estudo de campo. Participaram desta pesquisa cinco usuários do Caps, maiores de dezoito anos, que passaram por internação psiquiátrica de no mínimo quinze dias e que atualmente são usuários do serviço há pelo menos três anos. O instrumento para a coleta de dados consistiu de entrevista semi-estruturada. A interpretação e discussão dos dados coletados foram realizadas por meio da análise de conteúdo. A análise dos dados aponta para a desinstitucionalização dos sujeitos em sofrimento psíquico, no sentido de maior conquista de autonomia, de aumento do poder contratual individual, e no que se refere ao Caps como um novo lugar, perante as falas dos usuários, um lugar de acolhimento. Deste modo, conclui-se que o processo de alcance do poder contratual articula uma discussão importante no campo da atenção psicossocial e torna-se foco da desinstitucionalização.