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dc.contributor.advisorGoedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.authorCastro, Isis Gonçalves de
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-10-23T19:12:16Z
dc.date.available2017-10-23T19:12:16Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/3330
dc.description.abstractO presente trabalho versou acerca da interdição e da curatela sob a ótica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de demonstrar se os institutos ofendem ou não tal princípio. Primeiramente, verificou-se brevemente a história e dificuldade de conceituação do princípio da dignidade da pessoa humana, conceitos e espécies de capacidade e incapacidade civil, bem como aspectos gerais acerca da interdição e da curatela, para então abordar algumas particularidades, quais sejam a (des)necessidade de interdição do pródigo, a disposição do Código Civil quanto a prestação de contas, o papel do Ministério Público na interdição e a possibilidade de ofensa ao princípio. Após o breve estudo, apresenta-se a interdição como possibilidade de afronta a dignidade humana, devendo ser analisada cada uma das hipóteses do art. 1.767 do Código Civil, ou, se necessário, o caso concreto. Destaca-se que o método utilizado foi o dedutivo, a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a partir do uso de doutrinas, artigos, legislação e julgados dos Tribunais Estaduais.pt_BR
dc.format.extent67 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectCapacidade civilpt_BR
dc.subjectInterdição e curatelapt_BR
dc.titleA interdição e a curatela sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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