Show simple item record

dc.contributor.advisorSilva Júnior, Aldo Nunes da
dc.contributor.authorMalheiros, Victor da Costa
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-10-23T19:13:03Z
dc.date.available2017-10-23T19:13:03Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/3338
dc.description.abstractEste trabalho, que utiliza o método dedutivo, busca identificar se o crime tentado é ou não compatível com o dolo eventual, focando tal celeuma aos delitos de homicídio praticados na condução de veículo automotor. O Código repressivo prevê ser o crime tentado aquele que não se consuma por circunstâncias estranhas à vontade do agente. Ainda que o entendimento de que a lei penal brasileira equipara o dolo eventual ao dolo direto tenha inconteste valor, há certa incongruência em se dizer tentado um crime praticado na modalidade de dolo eventual. O posicionamento majoritário vigente no Brasil é favorável à compatibilidade, sendo avalizado pela Suprema Corte e pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o entendimento contrário é adotado em tribunais do território nacional e defendido por conceituados doutrinadores. Apesar de amplamente pormenorizado, tornou-se inviável, por meio do presente trabalho, sentenciar o assunto. Ainda que pareça ser posição mais acertada a contrária à compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa, por se tratar de tema demasiadamente subjetivo, tomar partido na presente celeuma tornou-se inviável, ao menos ao nível da academia.pt_BR
dc.format.extent59 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.subjectTentativapt_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.subjectHomicídio no trânsitopt_BR
dc.titleA (in)compatibilidade da tentativa de homicídio na condução de veículo automotor na modalidade de dolo eventualpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record


Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons