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dc.contributor.advisorRussi, Alexandre
dc.contributor.authorNogueira, Isabella de Souza
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-10-23T19:13:13Z
dc.date.available2017-10-23T19:13:13Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/3339
dc.description.abstractA independência patrimonial, adquirida por meio da personificação da sociedade, terminou por impelir práticas abusivas ou ilícitas por parte do cônjuge empresário que, para burlar a meação na ação de divórcio, desvia para a pessoa jurídica os bens pertencentes à sociedade conjugal. Diante desse cenário, apesar de não positivada pela norma jurídica brasileira, a doutrina e jurisprudência têm reconhecido a possibilidade de aplicação da Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica para levantar o véu societário e coibir a incidência da fraude ou confusão patrimonial entre os bens pertencentes ao matrimônio e os registrados em nome da sociedade. Com o objetivo de verificar a possibilidade de aplicação do instituto, utilizou-se, neste estudo, o método de abordagem dedutivo, partindo de um contexto geral para um específico, respaldado na técnica de pesquisa bibliográfica, a partir da análise de diferentes doutrinas e na técnica documental, fundamentada na análise de jurisprudências e legislação. Finalmente, conclui-se que, apesar de ser um mecanismo pouco aplicado, a Disregard Doctrine tem importância fundamental no Direito de Família, com o objetivo de proteger a equidade na meação e evitar o mau uso da pessoa jurídica resguardando a sociedade dos atos jurídicos praticados em desacordo com a sua finalidade social.pt_BR
dc.format.extent69 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.subjectSociedade empresarialpt_BR
dc.subjectPartilha de bens no divórciopt_BR
dc.subjectDesconsideração inversa da personalidade jurídicapt_BR
dc.titleA teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada frente à fraude na partilha de bens na ação de divórciopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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