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dc.contributor.advisorNahas, Luciana Faísca
dc.contributor.authorBelmiro, Hislaine Tomaz
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-10-23T19:14:06Z
dc.date.available2017-10-23T19:14:06Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/3350
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva verificar quais os prováveis resultados de ações negatórias de paternidade e maternidade quando instauradas sobre uma relação familiar em que efetivamente seja constatada a filiação socioafetiva. Para tanto, será empregado o método dedutivo, com a utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Destarte, serão especificados os princípios norteadores do Direito brasileiro, principalmente no que concerne ao Direito familiar, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como far-se-á uma análise das espécies de filiação existentes no Código Civil de 2002, delineando os principais elementos da filiação socioafetiva. Ademais, muito importante para a obtenção de um resultado satisfatório será a análise de arestos que reconhecem a ocorrência da filiação socioafetiva e tratam de suas peculiaridades, e a consideração dos aspectos particulares desta espécie de filiação no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Ainda, abordar-se-ão as características das ações negatórias de paternidade e maternidade, alcançando assim o cerne da pesquisa, qual seja a correlação da incidência da filiação socioafetiva com as decisões destes litígios. Desta feita, o intuito principal do presente trabalho é demonstrar o caráter de improcedência das ações negatórias de paternidade e maternidade, quando efetivamente verificada a socioafetividade na filiação.pt_BR
dc.format.extent78 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectAção negatória de paternidade ou maternidadept_BR
dc.titleAs implicações da filiação socioafetiva em ações negatórias de paternidade e maternidadept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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