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dc.contributor.advisorCarvalho, Paulo Calgaro de
dc.contributor.authorMaria, Marina David
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-10-23T19:14:14Z
dc.date.available2017-10-23T19:14:14Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/3351
dc.description.abstractA diversidade sexual é um tema muito popular na atualidade e as instituições militares não estão escapes desse debate. As Forças Armadas, em especial a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), ainda não preveem em seus regulamentos cargos destinados a transexuais e ainda não sabem lidar com essa novidade em suas fileiras. O objetivo dessa pesquisa é analisar a mudança de sexo e os seus reflexos jurídicos na PMSC e, para isso, serão conceituadas as formas de sexualidade que se apresentam em cada indivíduo, bem como serão abordados aspectos relevantes da legislação militar catarinense, principalmente no que diz respeito aos requisitos de ingresso e permanência do policial na Corporação. Por fim, serão analisadas algumas consequências jurídicas da mudança de gênero de um militar, como a impossibilidade de transposição de cargo público e a impossibilidade de exclusão do serviço ativo com fundamento na sua transexualidade. Serão abordados ainda alguns princípios inerentes ao ser humano e que garantem o respeito e consideração por aqueles que adquirem um novo sexo, além de discorrer de forma breve sobre como o tema é recepcionado em outros países, apresentando alguns exemplos de casos ocorridos nas Forças Armadas. Tendo em vista a ausência de legislação específica sobre o assunto, pretende-se acender um debate acerca na mudança de gênero e suas implicações jurídicas no universo policial militar.pt_BR
dc.format.extent70 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.subjectMudança de gêneropt_BR
dc.subjectTransexualpt_BR
dc.subjectPolícia militar de Santa Catarinapt_BR
dc.titleA mudança de gênero e os seus reflexos jurídicos na polícia militar de Santa Catarinapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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