A utilização do contrato de distribuição pela Mormaii nos negócios internacionais da empresa
Resumo
Este relatório tem por tema a utilização do contrato de distribuição pela MORMAII nos negócios internacionais da empresa. Para atingir o objetivo principal deste relatório, que é demonstrar como a MORMAII realiza negócios internacionais através do contrato de distribuição, foi realizado um estudo de caso acerca do tema, utilizando-se o método indutivo e as pesquisas bibliográfica e documental, além da observação participante. A pesquisa bibliográfica permitiu construir o capítulo 2 deste relatório, sendo pesquisados temas como: internacionalização de empresas, noções gerais sobre contratos, contratos internacionais, tipos de contratos internacionais e contrato de distribuição internacional que levam a um melhor entendimento sobre o assunto principal deste. Para que um contrato tenha validade perante a lei, este deve possuir agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não por lei. Como é comum que os contratos sejam realizados por escrito, este deve possuir a denominação do contrato, o preâmbulo ou cabeçalho, onde constam à qualificação das partes contratantes e também a definição do objeto a ser contratado. Algumas cláusulas são essenciais em um contrato de distribuição internacional, como: as cláusulas que definem as obrigações das partes contratantes, cláusula de exclusividade, cláusula das obrigações fiscais e de fiscalização, cláusula de limitação do uso da marca, duração e rescisão do contrato, cláusula penal além das cláusulas que compõem o corpo do contrato este ainda deve possuir as disposições finais e ainda este deve ser assinado pelas partes, como ato de manifestação da vontade e ainda de constar no mesmo, descrição do local e data onde houve a realização do ato. A descrição do local do estágio com todo o histórico da empresa, principais produtos comercializados pela mesma e ainda a descrição do processo de exportação e a descrição dos contratos realizados pela MORMAII no âmbito internacional, bem como a análise dos dados coletados e as proposições feitas na empresa, compõe o capítulo 3. Devido a esta participação na empresa e a observação do contrato de distribuição realizado pela mesma, pode-se destacar a estrutura do contrato de distribuição realizado pela mesma, este possui o preâmbulo, uma cláusula das definições, concessão dos direitos, obrigações da distribuidora, restrições relativas aos produtos, obrigações fiscais e de fiscalização, direito de uso da marca, limitação de responsabilidade, duração e rescisão, confidencialidade, lei aplicável, notificações, relacionamento entre as partes, força maior, hardship e arbitragem, renúncia, disposições gerais, cláusula do foro de eleição e as disposições finais, além de constar à assinatura das partes e o local e data onde o mesmo foi assinado. Com base na observância dos dados coletados nos capítulos 2 e 3, foi possível concluir que a Mormaii é uma empresa muito bem organizada e preparada no que diz respeito aos contratos de distribuição que realiza internacionalmente, pois esta possui um contratos modelo que corresponde as expectativas da empresa com relação a contratação de distribuidores, bem como aos requisitos da lei.