Avaliação multicritério de desempenho do processo de compras do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina: uma proposta construtivista

Abstract

A gestão pública está em constante desenvolvimento e evolução, haja vista que o Estado cada vez mais se sustenta como grande comprador, firmando contratos com valores cada vez maiores, e utilizando-se das contratações para proporcionar a implantação de políticas públicas, fomentando, dessa forma, o desenvolvimento de regiões inteiras. Esse conceito levou ao tema deste trabalho, que propõe a estruturação do Processo de Gestão de Compras Públicas do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, utilizando um modelo para apoio às decisões. Esta pesquisa foi embasada em dois instrumentos: o ProKnow-C (Knowledge Development Process-Constructivist) e o MCDA-C (Metodologia Muticritério de Apoio à Decisão – Construtivista). O primeiro foi utilizado para a construção do Portfólio Bibliográfico, alinhado ao tema, que embasou grande parte do referencial teórico desta pesquisa e proporcionou a realização das análises bibliométrica e sistêmica da literatura, identificando lacunas no conhecimento e oportunidades de contribuição científica por meio das seis lentes de análise: Abordagem, Singularidae, Identificação dos Objetivos, Mensuração, Integração e Gestão. O segundo instrumento, o MCDA-C, foi utilizado na elaboração do estudo de caso no setor de compras do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Como resultados destacam-se: i - a identificação de um Portfólio Bibliográfico contendo 16 artigos, decorrente da aplicação da abordagem ProKnow-C; ii – a análise sistêmica evidenciou a existência de modelos não construtivistas; iii- na construção do modelo foram identificados 4 pontos de vista fundamentais, 64 descritores “indicadores de desempenho”; iv – o perfil de desempenho do processo de compras resultou em 4 descritores com desempenho excelência.; 49 com desempenho competitivo (entre bom e neutro) e 11 com desempenho comprometedor (abaixo do neutro); v – o processo estruturado de gestão e melhoria do desempenho apresentou recomendações de aprimoramento dos descritores com desempenho comprometedor. Os resultados alcançados evidenciaram as contribuições das metodologias adotadas como instrumento de apoio às decisões da gestão do processo de compras públicas, destacando a aplicabilidade da abordagem construtivista no processo estruturado de gestão construído.