(Im) possibilidade da prisão civil dos avós devedores de alimentos
Date
2015Metadata
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O presente trabalho de conclusão de curso foi realizado na área do Direito de Família e trata sobre pensão alimentícia, no caso em que os genitores não tendo condições financeiras de sustentar ou manter seus filhos, a obrigação alimentar é transferida para os parentes mais próximos, geralmente para os avós. Tendo como principal objetivo analisar os posicionamentos exarados pelos Egrégios Tribunais a respeito da possibilidade ou da impossibilidade da prisão civil dos avós devedores de alimentos. Para isso, foi utilizado o método de abordagem dedutivo. Utilizando-se da técnica bibliográfica, a partir da análise de diversas doutrinas e, também da técnica documental, a partir do estudo da legislação e de jurisprudências. Dessa maneira, após estudar os posicionamentos em relação a essa medida judicial, sejam eles favoráveis ou contrários, observa-se que cada caso concreto é analisado de acordo com suas particularidades, ou seja, verificando sempre o trinômio proporcionalidadenecessidade-possibilidade de cada caso. Assim, conclui-se que a prisão civil, a qual tem o objetivo de coagir os avós a pagarem a pensão alimentícia para seus netos, deverá ser decretada nos casos em que os avós possuem condições financeiras para isso, mas que de alguma maneira são omissos com suas obrigações.
Keyword
Direito de famíliaAlimentos avoengos
Prisão civil
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Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Florianópolis [764]