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dc.contributor.advisorSanthias, Tânia Maria Françosi
dc.contributor.authorAndrade, Juliana Macedo
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-10-23T19:16:01Z
dc.date.available2017-10-23T19:16:01Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/3378
dc.description.abstractO Estado contemporâneo tem o dever de estabelecer políticas públicas destinadas a concretizar os valores constitucionais inseridos no capítulo destinado ao regime jurídico econômico adotado pela Constituição Federal de 1988. Assim, a presente pesquisa científica, na área do Direito Constitucional, Direito Tributário e Empresarial tem como objetivo o estudo do impacto da desoneração na folha de pagamento nas micro e pequenas empresas brasileiras. Justifica-se a escolha do tema pela relevância e atualidade. Com técnicas bibliográficas e documentais e método de abordagem dedutivo, aborda-se o tratamento tributário diferenciado destinado às micro e pequenas empresa, balizado por justificativas constitucionais. Além disso, apresentam-se os benefícios da simplificação e unificação do Simples Nacional. Ao final, percebe-se que as políticas fiscais, que incidem sobre a folha de pagamento das empresas, influenciam o cenário corporativo, social, bem como o econômico, refletindo no mercado de trabalho e na competitividade das empresas frente ao mercado internacional e a crise econômica interna.pt_BR
dc.format.extent73 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.subjectDesoneraçãopt_BR
dc.subjectFolha de pagamentopt_BR
dc.subjectMicro e Pequenas Empresaspt_BR
dc.titleO impacto da desoneração da folha de pagamento nas micro e pequenas empresas brasileiraspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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