Responsabilidade civil objetiva do estado em danos ambientais

Abstract

A degradação ambiental é um dos problemas que mais preocupa a humanidade na atualidade, pois seus prejuízos são futuros, acarretando, dessa forma, um risco para as gerações vindouras. O trabalho analisa a responsabilidade civil objetiva do Estado, no direito ambiental brasileiro, com base na garantia constitucional da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, desenvolve-se estudo a respeito do dano, posto que se trata do pressuposto para existência da responsabilidade. Para melhor compreender dano ambiental, apresenta aspectos gerais do meio ambiente, tais como conceito e caracterização como interesse difuso, assim, sendo um direito da coletividade. Na intenção de compreender a responsabilidade civil do Estado aborda os aspectos das duas teorias em relação à responsabilização de tal ente por danos ambientais, dentro da legislação específica, bem como entendimentos jurisprudenciais. Discute acerca de qual teoria adotar, a fim de assegurar à vítima uma correta indenização pelos danos que venha a sofrer. Discorre a respeito do sentido de o Estado valer-se das excludentes da ilicitude, a fim de não ser responsabilizado por dano que não tenha cometido, com intuito de buscar a verdadeira justiça. E por fim, apresenta entendimentos jurisprudenciais a respeito, revelando a extrema importância da responsabilidade civil do estado na busca da reparação do dano ambiental. Para o estudo utilizou-se o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, documental, bem como, fez-se uso de legislação e outros documentos.