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dc.contributor.advisorRussi, Alexandre
dc.contributor.authorMartins, Andreza Cristina
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-10-23T19:18:57Z
dc.date.available2017-10-23T19:18:57Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/3422
dc.description.abstractO objetivo geral da pesquisa do presente trabalho é analisar os possíveis sócios de uma empresa de sociedade limitada, que possam ter seus bens executados em ação de execução fiscal contra a pessoa jurídica, no procedimento de redirecionamento do polo passivo. Desse modo, os objetivos específicos foram conceituar a empresa de sociedade limitada, explicando como se dá sua administração; de conceituar e explicar a responsabilidade tributária, tanto dos sócios como dos administradores, como também analisar a obrigação tributária e o sujeito passivo; de conceituar e explicar a execução fiscal, seu procedimento legal, a sujeição passiva e as hipóteses de redirecionamento do polo passivo desse tipo de execução, contra sociedade limitada. O método de abordagem utilizado no trabalho foi o dedutivo e, para tanto, foi utilizada a técnica bibliográfica, bem como a técnica documental. Dessa forma, chegou-se à conclusão que a análise de quem deve integrar o polo passivo da ação de execução fiscal não deve ser engessada, deve-se, dessa maneira, ser investigada de acordo com cada caso em concreto, a fim de executar aquele que realmente preencha os requisitos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, tendo em vista que a sua responsabilidade é subjetiva.pt_BR
dc.format.extent64 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.subjectSociedade limitadapt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectRedirecionamentopt_BR
dc.titleHipóteses de redirecionamento do polo passivo em ação de execução fiscal contra empresa de sociedade limitadapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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