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dc.contributor.advisorTagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.authorDalabrida, Natalia
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-10-23T19:22:43Z
dc.date.available2017-10-23T19:22:43Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/3457
dc.description.abstractO presente estudo aborda as controvérsias doutrinárias acerca da colaboração premiada como especial meio de prova no combate ao crime organizado. Para tratar desse assunto, utilizou-se o método dedutivo e o procedimento histórico, utilizando as técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais. A categoria organizações criminosas foi analisada desde sua primeira referência legal até a consolidação do seu conceito jurídico, procedendo-se a distinção com figuras jurídicas assemelhadas. Numa aproximação ao tema central, apresentou-se o amplo elenco de instrumentos processuais previstos na Lei n.12.850/13 para o enfrentamento deste tipo de criminalidade. Desse modo, após a explanação sobre os especiais instrumentos de combate às organizações criminosas, atingiu-se o ponto chave do trabalho, a colaboração premiada como especial meio de prova. Apresentado seu conceito, um breve panorama legislativo, estudado os pressupostos de validade, processamento, prêmios resultantes da colaboração, e as críticas doutrinárias acerca do instituto. Por fim, verificou-se que a colaboração premiada deve ser tratada como um especial mecanismo para o enfrentamento ao crime organizado, uma vez que está de acordo com o princípio da proporcionalidade e não há que se falar em afronta à ética ou moral quando se trata de organizações criminosas.pt_BR
dc.format.extent95 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.subjectCrime organizadopt_BR
dc.subjectMecanismo de combate ao crime organizadopt_BR
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.titleA colaboração premiada como instrumento de combate às organizações criminosas : controvérsias doutrinárias acerca do institutopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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