O processo, os meios eletrônicos na esfera processual e o E-PROC : o processo eletrônico na esfera do Tribunal Regional Federal da Quarta Região

Abstract

A evolução do processo civil brasileiro, esta intimamente ligada com a historia vivenciada em cada época. Com a evolução tecnológica pelos séculos, desde independência do Brasil, hoje temos a disposição o processo inteiramente eletrônico, denominado E-Proc. Instituída pela lei 11.419, de 11 de dezembro de 2006, a informatização do processo judicial adveio para o devido ajustamento do Poder Judiciário ao avanço tecnológico da humanidade. Anteriormente a referida lei, penas iniciativas tímidas de tal ajustamento foram realizadas. Os princípios inerentes ao Processo Eletrônico como, por exemplo, a celeridade, nada mais é que a meta principal deste ajustamento tecnológico ao Poder Judiciário. O Processo eletrônico, inquestionavelmente, visa maior celeridade nos trâmites para as soluções das lides interpostas. Com a normatização da informatização do processo judicial, a presidência do Tribunal Regional da quarta região implantou mediante a resolução nº 13, de 11 de março de 2004 o Processo Eletrônico ou E-Proc no âmbito do Juizado Especial Federal.