Modelo construtivista de avaliação de desempenho do processo de planejamento de compras no poder judiciário do estado de Santa Catarina

Abstract

Um dos campos em evidência na administração pública brasileira, até pelo papel e pelos mecanismos do Estado de arrecadação e prestação de serviços à sociedade, é o campo das compras públicas, no qual parte representativa dos recursos são empregados na compra de materiais ou na contratação de serviços de particulares, para o atendimento da finalidade pública. As práticas e os procedimentos de gestão de compras na administração pública brasileira são particulares, caracterizados pelos excessos de procedimentos uniformes e de formalismo, tornando-os específicos e afastando-os da realidade de compras da cadeia de suprimentos da iniciativa privada ou mesmo de compras públicas de outros países. O presente estudo foi motivado pelo anseio de compreender e de contribuir com o aprimoramento do contexto das compras públicas no Brasil e, diante das diferentes realidades de gestão de compras, a da administração pública brasileira e a ampla da produção científica recente, esta pesquisa buscou no campo da Avaliação de Desempenho um meio de produzir reflexões e avanços na primeira. O trabalho propôs a estruturação de um modelo de apoio à decisão, buscando evidenciar a contribuição científica da Avaliação de Desempenho aplicada ao processo de planejamento de compras públicas no Brasil. Para tanto, este estudo recorreu a dois instrumentos: o Proknow-C (Knowledge Development Process-Constructivist), aplicado na seleção do portfólio bibliográfico e na análise sistêmica da literatura, que permitiu identificar lacunas de conhecimento e oportunidades de contribuição científica; e a MCDA-C (Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão – Construtivista), aplicada para a construção de um modelo de avaliação de desempenho, por meio de um estudo de caso no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - PJSC. Os resultados apresentados evidenciam a contribuição dos princípios da Avaliação de Desempenho no processo de tomada de decisão para o planejamento de compras do PJSC. As oportunidades de contribuição científica foram identificadas por meio da formação de um portfólio bibliográfico e das análises bibliométrica e sistêmica do portfólio, que evidenciaram as oportunidades. Em contrapartida, um modelo para avaliação do desempenho do processo de planejamento de compras do PJSC foi apresentado, composto por 26 indicadores, para os quais foram identificadas as condições atuais e as metas de desempenho estabelecidas. Considerações finais foram feitas com destaque a contribuição do modelo de avaliação de desempenho e, principalmente, ao conhecimento gerado a partir do processo de construção.