Legislação trabalhista no meio aeronáutico: direitos e deveres dos empregadores brasileiros e de seus tripulantes

Abstract

A presente monografia objetiva, precipuamente, examinar a legislação trabalhista aeronáutica na relação jurídica desenvolvida entre o tripulante e o empregador. Para isso, inicia-se a análise com um breve escorço histórico sobre o direito do trabalho. Em seguida, examinam-se os métodos de interpretação jurídica, de forma pragmática, com o intuito de trazer ao conhecimento dos tripulantes e seus respectivos empregadores, seus deveres e obrigações na referida relação empregatícia. Com essas premissas, passa-se a esmiuçar a legislação trabalhista pertinente à relação empregatícia desenvolvida entre o tripulante e o empregador, com o fim de demonstrar a gama de normas constantes na Consolidação das Leis Trabalhistas aplicáveis ao meio aeronáutico. Finalmente, verificam-se as consequências do descumprimento da legislação trabalhista, tanto por parte do empregado, quanto do seu empregador. Pretende-se desenvolver um trabalho pautado em termos práticos, que viabilize a democratização do conhecimento técnico-jurídico, sobretudo para garantia do bem-estar da classe aeronáutica. Conclui-se o trabalho enfatizando a importância do cumprimento da legislação trabalhista aeronáutica por todos os envolvidos neste meio, mitigando os riscos e administrando-os à níveis aceitáveis conciliando segurança com produtividade e lucratividade dentro de uma empresa aérea.