A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos

Abstract

A família, grupo unido pelo afeto e respeito, já passou por inúmeras fases e, no presente, é reconhecida qualquer que seja a sua formação. Ocorrem alguns casos nos quais os companheiros encerram seu relacionamento e um deles afasta-se dos filhos por diferentes motivos. Quando este afastamento é voluntário e injustificado pode ficar configurado o abandono afetivo, que causa desequilíbrio emocional, isolamento social, dificuldades de aprendizagem, entre outros sentimentos negativos. Diante dessa realidade, este estudo foi conduzido com o objetivo de verificar a responsabilidade civil dos pais mediante o abandono afetivo dos filhos. Para tanto, considera-se essencial definir os objetivos específicos: destacar a evolução dos conceitos e do papel social da família, os deveres dos pais para com os filhos, os conceitos de responsabilidade civil e dano moral, bem como esclarecer seus efeitos sobre a vida das crianças. Procedeu-se a uma revisão de literatura com base em diferentes autores, visando compreender seus posicionamentos sobre o tema, além de uma análise jurisprudencial, como forma de apontar as decisões de diferentes tribunais sobre o tema. A análise jurisprudencial permitiu compreender que os magistrados são muito cuidadosos com o cumprimento de todos os pressupostos da responsabilidade civil, inclusive com o intuito de evitar que o tema venha se tornar apenas uma forma de obtenção de recursos, sob o pretexto de abandono afetivo. Quando esses pressupostos são atendidos, cabe a responsabilização do genitor que procedeu ao abandono e, assim, ele deverá ressarcir a vítima por danos morais, visando ao restabelecimento de suas condições emocionais.