A devolução de crianças e adolescente no processo de adoção

Abstract

O presente estudo tem por finalidade analisar os efeitos jurídicos e psicológicos da devolução das crianças e adolescentes no processo de adoção, visando demonstrar a importância da reparação dos danos morais causados, o que, além da responsabilização dos pais adotivos, deve garantir o tratamento psicoterápico necessário, uma vez que os demais direitos são garantidos pelo vínculo de filiação que não se extingue. Aborda a filiação adotiva no ordenamento jurídico pátrio, os efeitos psicológicos sobre a devolução da criança adotada, e, ainda, o papel do Estado e dos adotantes em relação à devolução das crianças. Analisa os efeitos psicológicos sobre as crianças adotadas e devolvidas ao Estado justificam a responsabilização civil dos pais adotivos, em virtude da necessidade de suportar os custos do tratamento que as ajudará a superar os traumas sofridos. Trata, ainda, dos efeitos jurídicos para os pais adotivos que devolvem a criança ao Estado e da perda do poder familiar, bem como a manutenção dos direitos de filho, cujas despesas são custeadas por eles.