Holding familiar: análise de sua constituição no processo de planejamento jurídico-tributário da sucessão familiar

Abstract

O presente trabalho monográfico busca, a partir das consequências negativas que um processo de sucessão familiar pode trazer, tais como dificuldades na elaboração do plano de partilha, inviabilidade dos negócios familiares e o custo do processo de sucessão, analisar a constituição de holding familiar como instrumento de planejamento jurídico-tributário da sucessão familiar. Assim, partindo das normas gerais da sucessão causa mortis, das empresas holding e dos tipos societários, analisa-se a contextualização desta para o âmbito familiar e todas as etapas de sua constituição como ferramenta de planejamento da sucessão familiar. Ao final, a partir do método dedutivo e com pesquisa bibliográfica e documental, é possível concluir que essa ferramenta tem facilitado problemas sucessórios e traz uma melhor otimização na apuração de tributos devidos, uma vez que a holding também serve como instrumento de planejamento tributário.