Redução da maioridade penal: necessidade ou retrocesso?

Abstract

Com o presente trabalho, pretendeu-se trazer uma análise sobre a redução da maioridade penal no Brasil, apresentando alguns conceitos doutrinários para compreensão da temática escolhida, além da evolução histórica da maioridade penal em nosso país. Trazemos, também, quais os critérios que foram e são levados em consideração, passando pelo biológico, opsicológico e o biopsicológico. Evidenciou-se a atual realidade do país no que diz respeito ao mundo do crime organizado, envolvendo, inclusive, adolescentes em suas execuções, aproveitando-se os líderes, em alguns casos, da fragilidade destes. Apresentou-se, de forma sintética e objetiva, os principais posicionamentos de profissionais da área da psicologia, que analisam a formação do adolescente nesta fase de sua vida, bem como o posicionamento jurídico dos principais juristas do nosso país. Trouxemos uma explanação da forma com que é tratado o assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como pela própria Constituição Federal (CF 1988), havendo ainda uma comparação do nosso atual cenário com os dos países desenvolvidos, objetivando encontrar uma solução para o problema atual.