Processo eleitoral: abuso de poder político e econômico na captação ilícita de sufrágio

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso buscou analisar e evidenciar o abuso de poder político e econômico em suas várias formas, as sanções pertinentes e as consequências ao processo eleitoral. O abuso em questão é uma prática desrespeitosa que acaba manchando o pleito eleitoral e afrontando o exercício da democracia. Inúmeros são os meios ilícitos utilizados pelos envolvidos nos pleitos eleitorais para se conquistar o poder. Os candidatos se aproveitam da máquina pública, e/ou, de recursos financeiros demasiados, para iludir o cidadão induzindo-o ao exercício viciado de seu direito ao voto em favor de candidato pré-estabelecido. O voto é direito constitucionalmente protegido, e deve ser tratado como um bem precioso, pois é através dele que o povo expressa sua vontade, e escolhe quem irá decidir o futuro do país. O método empregado é o dedutivo, caracterizando-se a presente pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, com base em doutrinas, artigos, legislações e jurisprudências. Após apreciação doutrinária, com fulcro na legislação vigente, pode-se responder à questão inicial formulada: como se caracteriza o abuso de poder político e econômico no processo eleitoral, e quais os mecanismos de combate a esta prática ilícita? para se concluir que o poder político e econômico deve se manter inerte, para que a normalidade do processo democrático eleitoral não seja violada. Além dos meios jurídicos existentes, é certo que para coibir as práticas abusivas, se fazem necessários a criação de mecanismos mais atuantes e eficazes, e um devido investimento em financiamento público de campanhas, para que assim a democracia e a igualdade reinem e a ilegalidade não tenha vez. Sendo que para isso cada cidadão deve fazer a sua parte, denunciando e cobrando das autoridades mais transparência de seus atos, uma vez que podem atingir o cidadão diretamente.