Multiparentalidade: as inovações do direito de família, possibilidades do reconhecimento e seus efeitos

Abstract

O objetivo deste trabalho é descrever a evolução histórica da família, bem como da filiação, mostrando as transformações que esses institutos sofreram com o passar dos anos, bem como enfatizar acerca dos princípios constitucionais que embasam a ocorrência da multiparenalidade, sendo que esse instituto também será conceituado, mostrando os efeitos que o reconhecimento da multiparentalidade traz para as famílias. O método utilizado no presente trabalho o é dedutivo, sendo utilizado o procedimento monográfico, com natureza qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica. Ao longo do trabalho será abordado a respeito do conceito de família, a evolução histórica da filiação, bem como será enfatizado acerca dos princípios constitucionais que norteiam e influenciam a ocorrência da multiparentalidade, sendo que este instituto também será conceituado. Assim, chegou-se a conclusão que o reconhecimento da multiparentalidade é possível, sendo que será mostrado, através de julgados, alguns efeitos jurídicos que o reconhecimento deste instituto trás para as famílias.