Critérios de fixação da indenização por responsabilzação civil decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos

Abstract

Esse estudo tem por objetivo analisar os elementos que caracterizam a responsabilização civil nas relações familiares e os critérios de fixação da indenização por abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. A questão-problema elaborada para ser respondida ao final é a seguinte: quais os elementos que caracterizam a responsabilização civil nas relações familiares e os critérios de fixação da indenização por abandono afetivo dos pais em relação aos filhos? Os procedimentos metodológicos utilizados permitiram classificar a pesquisa como qualitativa e exploratória, com uso do método dedutivo. Para a coleta de dados, fez-se uso do levantamento bibliográfico, tendo como fontes livros, artigos científicos, teses, dissertações e julgados extraídos dos tribunais pátrios. Os resultados obtidos demonstraram que várias são as situações que passaram a ensejar a responsabilização civil no âmbito do núcleo familiar, especialmente, o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. Em relação ao respaldo legal para o dano moral nas relações familiares, a doutrina dispõe que este estaria consubstanciado nos artigos do Código Civil que ensejam o nascimento do dever de indenizar nas relações de natureza civil. Diante disso, pode-se concluir que, contemporaneamente, os elementos maiores a caracterizarem a responsabilização civil nas relações familiares consistem no dever de cuidado e de prestação de assistência entre os membros de um mesmo núcleo familiar. Assim, em se tratando de abandono afetivo, portanto, não se pune a falta dos genitores do cumprimento do dever de amar os seus filhos, já que não se pode exigir o amor de ninguém. O que suscita a responsabilização civil é a falha do genitor no cumprimento do dever de cuidado e de assistência pelo genitor aos filhos. Os critérios de fixação da indenização por abandono afetivo dos pais em relação aos filhos seguem uma análise do caso concreto, considerando a adequação dos danos sofridos pelos filhos com o grau de culpa em que o genitor incorreu