Gestação de substituição: a dificuldade em determinar a maternidade jurídica da criança gerada através de sub-rogação do útero
Data
2017Metadados
Mostrar registro completoResumo
O presente trabalho teve como objetivo principal demonstrar a dificuldade em se determinar a
maternidade jurídica das crianças oriundas da sub-rogação de útero, devido à falta de
normatização dos métodos de reprodução assistidas no Brasil. Para isso, quanto ao nível, o
trabalho adotou o método exploratório, quanto à abordagem foi adotada a técnica quantitativa.
Inicialmente, buscou-se conceituar biodireito e bioética, seguido de um breve estudo acerca
de seus princípios basilares. Em um segundo momento abordou-se a respeito das técnicas de
reprodução assistida, com uma breve explicação sobre infertilidade, esterilidade e o desejo de
ser mãe. Na sequência, discorreu-se a respeito da maternidade e da filiação, e ainda se
realizou uma breve análise das Resoluções Médicas existentes sobre a matéria. Versou-se
ainda acerca das possíveis mães integrantes da sub-rogação de útero, com uma sucinta
explicação de suas funções no aludido procedimento. Após, analisou-se rapidamente o Projeto
de Lei n° 7591/17, onde se explanou sobre a necessidade de normatização do tema e discutiuse
a respeito do livre planejamento familiar e da determinação das maternidades das crianças
sub-rogadas. Por fim concluiu-se que, independentemente de qual vertente cada um considera
mais correta quanto à determinação da maternidade jurídica, é importante que se regule o
assunto, para que as pessoas que integram esse procedimento não fiquem sujeitas apenas ao
entendimento íntimo de cada magistrado.
Palavra-chave
BioéticaReprodução humana assistida
Gestação de Substituição
Área do Conhecimento
Ciências Sociais AplicadasColeções
- Direito - Tubarão [568]
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