Gestação de substituição: a dificuldade em determinar a maternidade jurídica da criança gerada através de sub-rogação do útero

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo principal demonstrar a dificuldade em se determinar a maternidade jurídica das crianças oriundas da sub-rogação de útero, devido à falta de normatização dos métodos de reprodução assistidas no Brasil. Para isso, quanto ao nível, o trabalho adotou o método exploratório, quanto à abordagem foi adotada a técnica quantitativa. Inicialmente, buscou-se conceituar biodireito e bioética, seguido de um breve estudo acerca de seus princípios basilares. Em um segundo momento abordou-se a respeito das técnicas de reprodução assistida, com uma breve explicação sobre infertilidade, esterilidade e o desejo de ser mãe. Na sequência, discorreu-se a respeito da maternidade e da filiação, e ainda se realizou uma breve análise das Resoluções Médicas existentes sobre a matéria. Versou-se ainda acerca das possíveis mães integrantes da sub-rogação de útero, com uma sucinta explicação de suas funções no aludido procedimento. Após, analisou-se rapidamente o Projeto de Lei n° 7591/17, onde se explanou sobre a necessidade de normatização do tema e discutiuse a respeito do livre planejamento familiar e da determinação das maternidades das crianças sub-rogadas. Por fim concluiu-se que, independentemente de qual vertente cada um considera mais correta quanto à determinação da maternidade jurídica, é importante que se regule o assunto, para que as pessoas que integram esse procedimento não fiquem sujeitas apenas ao entendimento íntimo de cada magistrado.