A (in) efetividade da audiência conciliatória do artigo 334 do Código de Processo Civil na comarca de Laguna

Abstract

OBJETIVO: Este trabalho tem por objetivo analisar o impacto que a audiência conciliatória proposta no artigo 334 do Código de Processo Civil traz a processos da comarca de Laguna, buscando identificar se tal medida é uma alternativa para a solução de conflitos, identificando com a pesquisa processual o número de audiências de 01/06/2016 a 31/12/2016 e a quantidade de acordos homologados. MÉTODOS: Para tanto, quanto ao nível, foi empregada pesquisa exploratória, buscando criar maior familiaridade com o tema, desenvolvendo-o. Quanto à abordagem, foi desenvolvida uma pesquisa quantitativa, posto que através dos processos analisados na comarca de Laguna, foi possível demonstrar se a audiência conciliatória tem sido uma medida efetiva ou não. Quanto à coleta de dados, esta pesquisa foi bibliográfica e documental, posto que os documentos analisados são processos judiciais, além da pesquisa realizada em doutrinas e análise da legislação vigente. RESULTADO: Resultou deste trabalho a resposta à pergunta de pesquisa, qual seja, que a audiência conciliatória estabelecida pelo artigo 334 do Código de Processo Civil ainda não tem sido uma medida efetiva na resolução de conflitos na comarca de Laguna. CONCLUSÃO: Com os resultados obtidos, concluiu-se que a audiência conciliatória ainda não tem sido uma medida efetiva na resolução de conflitos na comarca de Laguna e, em nível nacional, os índices de acordos obtidos foram semelhantes aos descobertos na comarca.