Direito dos pais multiparentais na sucessão dos seus filhos

Abstract

O presente trabalho monográfico é o requisito parcial para obtenção do título de Bacharel (a) em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL e teve como objetivo analisar os direitos dos pais multiparentais em caso de sucessão de seus filhos. Para alcançar o objetivo, utilizou-se os métodos quanto à abordagem, qualitativo; quanto ao nível de pesquisa, a modalidade exploratória, que tem por objetivo possibilitar uma visão geral e aproximativa do tema; quanto ao procedimento de coleta de dados, aplicou-se a pesquisa bibliográfica e documental, por melhor se adequar ao assunto, utilizando-se de livros, doutrinas, artigos científicos em fontes de papel e meio eletrônico, bem como a legislação brasileira e a jurisprudência. Com suporte no estudo realizado e nos casos concretos examinados, obteve-se o resultado que o Direito de Família se modifica conforme a sociedade, e com o surgimento da multiparentalidade, apareceram estudos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, demonstrando que os efeitos jurídicos e sociais desse instituto podem ser aplicados da mesma forma à dupla parentalidade, concomitantemente. Concluiu-se que os direitos e deveres oriundos da filiação socioafetiva e biológica podem ser reconhecidos de forma igualitária entre os pais multiparentais, sendo que no caso de falecimento de filho multiparental sem descendentes, os pais biológicos e socioafetivos têm os mesmos direitos à sucessão, garantindo-se o direito à herança também ao cônjuge, se for o caso, devendo ser partilhada em cotas iguais entre eles. Restou comprovada a hipótese desse estudo, segundo a qual, reconhecida a multiparentalidade e efetuado o registro dos pais multiparentais no registro de nascimento do filho socioafetivo, aqueles têm os mesmos direitos à sucessão dos seus filhos como se filhos biológicos fossem.