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dc.contributor.advisorMoreira, Enzo de Oliveira
dc.contributor.authorZapelini, Edvanio Scremin
dc.coverage.spatialTubarão/ SCpt_BR
dc.date.accessioned2016-11-25T10:59:54Z
dc.date.available2016-11-25T10:59:54Z
dc.date.issued2013
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/12345/392
dc.description.abstractEsta pesquisa foi desenvolvida para ser apresentada ao curso de especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Integrada de Segurança Pública da Unisul. A escolha do tema “Força Nacional de Segurança Pública” se deu em função deste pesquisador ser integrante de um dos órgãos de segurança pública, constantes no Artigo 144 da Constituição federal e, ainda, poder ser componente da Força Nacional de Segurança Pública. Levanta também o interesse pelo tema a aparente inconstitucionalidade da criação de uma força não elencada no artigo 144 da norma constitucional. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a constitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública. Para o desenvolvimento da mesma, foram utilizados os métodos de abordagem indutivos e dialéticos com pesquisa bibliográfica, incluindo o estudo de leis, obras doutrinárias, jurisprudência e sites da internet. Com a presente pesquisa, foi possível atingir os objetivos propostos e chegar à conclusão de que a Força Nacional de Segurança Pública é inconstitucional. A intenção da criação da Força Nacional é atuar como braço forte do Estado, no qual o seu governante se apresenta impotente para solucionar questões de segurança. No entanto, essa instituição policial não encontra previsão Constitucional. Perfeita, a intenção, mas põe em xeque o próprio Estado Democrático. O texto da Constituição Federal, em seu art. 144 e parágrafos, aborda a questão da segurança pública com um fundamento técnico e baseado em dispositivo constitucional, e não prevê a instituição “Força Nacional de Segurança Pública” em seu bojo. Sua validade jurídica, portanto, vem sendo questionada, inclusive judicialmente. A iniciativa é boa, mas não encontra fundamento no plano jurídico, político ou psicossocial, carecendo da necessária adequação aos cânones constitucionais, assim como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 195/12, que trata da adequação da Força Nacional à Constituição.pt_BR
dc.format.extent33 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofGestão Integrada da Segurança Pública - Unisul Virtual
dc.subjectForça nacionalpt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.titleA força nacional de segurança públicapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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