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dc.contributor.advisorSchveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.authorBaixo, Cláudia Regina da Silva
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2017-12-08T00:33:29Z
dc.date.available2017-12-08T00:33:29Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/3961
dc.description.abstractO presente trabalho tem como tema a (im)possibilidade da usucapião extrajudicial dos direitos reais de gozo e fruição. Nessa ideia, verificar o entendimento dos doutrinadores brasileiros acerca do referido é a essência do presente trabalho monográfico. No decorrer da pesquisa são abordados os mais variados assuntos, como o instituto da posse, demonstrando-se conceitos e teorias, bem como a classificação, efeitos materiais e processuais, a forma de aquisição e perda. Ainda, procurou-se abordar o direito real de propriedade, expondo um breve histórico, conceitos e elementos constitutivos, características, classificação, função social e as formas de aquisição e perda, sendo dada maior ênfase à propriedade imóvel. Analisou-se de maneira geral os direitos reais de gozo e fruição, mencionando os aspectos em relação à enfiteuse, usufruto, uso, habitação, superfície, servidão e laje. Abordou-se, também, a usucapião, abrangendo os seus conceitos, requisitos, modalidades, bem como a inovação decorrente do advento do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com a implementação da usucapião extrajudicial. Assim, o objeto monográfico tem por objetivo verificar a (im)possibilidade da usucapião extrajudicial dos direitos reais de gozo e fruição, resultante das inovações trazidas com o Código de Processo Civil de 2015. Para a elaboração da pesquisa utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica e documental. Verificou-se que a usucapião extrajudicial não recai em todos os direitos reais de gozo e fruição, sendo permitida em relação aos direitos reais de servidão, superfície, usufruto, uso e laje, deixando de lado, até o presente momento, os demais direitos reais.pt_BR
dc.format.extent76 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectDireitos reais de gozo e fruiçãopt_BR
dc.subjectUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.titleA (im)possibilidade da usucapião extrajudicial dos direitos reais de gozo e fruiçãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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