A adstrição do juiz à prova pericial médica no processo previdenciário

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a adstrição do juiz à prova pericial médica no processo previdenciário judicial. Para tanto, utilizou-se de abordagem qualitativa, procedimento de coleta de dados bibliográfico e nível de profundidade da pesquisa exploratória. No estudo, primeiramente buscou-se explorar o sistema de seguridade social brasileiro, diferenciando os seus três componentes, quais sejam, saúde, assistência social e previdência social. Além disso, foram expostas as principais características do Regime Geral de Previdência Social, especialmente as prestações que lhe são inerentes e os eventuais beneficiários. Após, passou-se para a análise do processo previdenciário, tanto em âmbito administrativo quanto judicial, detalhando princípios, competência, fases processuais e outras particularidades. Ainda, explanou-se acerca perícia médica realizada nos processos previdenciários administrativos e judiciais, conceituando termos como perito médico, laudo médico e assistente técnico. Por fim, sucedeu-se a análise acerca da adstrição do juiz à perícia médica no processo previdenciário judicial. Do estudo, conclui-se que, em que pese figurar como “rainha das provas” nos processos em que é designada, a perícia médica não deve ser considerada como absoluta, devendo ser submetida à análise em conjunto com os demais elementos probatórios constantes nos autos. Além disso, deve ser realizada análise criteriosa acerca da validade da perícia efetuada, especialmente no que concerne à observância dos princípios processuais constitucionais e nos ditames da legislação processual. De todo modo, para que seja desconsiderada ou preterida, total ou parcialmente, faz-se necessário que o juiz empreenda fundamentação pertinente, expondo adequadamente os motivos que o levaram a tanto.